Regulamentação no Rio de Janeiro

RJ: Lei Seca acata regulamentação da Prefeitura sobre bicicletas elétricas

Decreto publicado no Diário Oficial torna as bicicletas motorizadas equivalentes às convencionais

10 de maio de 2012 | 19h 29

RIO DE JANEIRO - O comando da Operação Lei Seca do Rio de Janeiro definiu nesta quinta-feira, 10, que seguirá a regulamentação da Prefeitura sobre a utilização de bicicletas elétricas na cidade. Na última segunda-feira, 7, a prefeitura publicou um decreto que torna as bicicletas motorizadas equivalentes às convencionais. Com a decisão, que contraria o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), os cerca de 7 mil usuários de bicicletas elétricas do Rio poderão trafegar sem licenciamento específico, material de segurança ou habilitação.
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Até então, o comando da Operação Lei Seca não tinha definido uma atuação sobre as bicicletas elétricas. Em nota, o órgão diz que a fiscalização "vai cumprir a legislação prevista pelo decreto municipal para as bicicletas elétricas que atingem velocidade de até 20km/h". A decisão também permite que os veículos sejam utilizados nas ciclovias, conduzidos por maiores de 16 anos.
A decisão do comando da Lei Seca no Rio gerou um conflito jurídico com o Denatran, que considera as bicicletas elétricas veículos ciclomotores que precisam de licenciamento e habilitação específica. Para o presidente da comissão de Direito Viário da OAB -SP, Maurício Jannuzi, o decreto municipal é inconstitucional. "O município não pode legislar sobre o trânsito. O órgão responsável pela Lei Seca tem obrigação de fiscalizar qualquer veículo automotor".
Os críticos da decisão temem que os ciclistas dos modelos elétricos abusem da velocidade, expondo outros usuários das ciclovias a acidentes. "Eles não têm como fiscalizar a velocidade das bicicletas, mesmo as tradicionais. O Estado deveria aplaudir quem usa as bicicletas pois são menos pessoas no trânsito", afirmou a estudante carioca Maria Vitória Almeida, de 16 anos. Ela utiliza há um ano uma bicicleta elétrica para ir ao colégio e outras atividades diárias.
A polêmica entre os órgãos federal e municipal começou depois que o cinegrafista Marcelo Bianco foi abordado por agentes da Operação Lei Seca do Rio, no dia 29 de abril. Ele foi multado em cerca de R$ 1.700 por não possuir habilitação específica para o veículo, por ter se recusado a fazer o teste do bafômetro, e por não possuir registro do veículo. A bicicleta e a habilitação de Bianco também foram apreendidas.
O caso expôs a situação de insegurança jurídica que cerca as bicicletas elétricas, apesar do crescimento da procura pelos veículos. De acordo com o Denatran, não há registro de outras cidades que já tenham procedimentos definidos para o licenciamento de veículos, como prevê a legislação federal. "No Detran não tem normas para esse licenciamento. Mesmo que o usuário queira andar na lei, ele não consegue", afirmou Willian Cruz, do movimento Vá de Bike, de São Paulo.
Segundo estimativas do mercado, nos últimos cinco anos, cerca de 15 mil bicicletas elétricas foram comercializadas no País. "Em comparação com o ano passado, o volume destes quatro primeiros meses do ano já supera todas as unidades vendidas naquele período", revela Alexandre Almeida, gerente comercial da BioBike, uma das principais importadoras do veículo. Os modelos, fabricados na China, variam entre R$ 1.500 e R$ 4.500, a depender do material de fabricação. O motor pode alcançar a velocidade de até 25 km/h e o acionamento pode ser compartilhado pelo pedal ou automático.

Fonte de Pesquisa: http://www.estadao.com.br/